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Qualé o passo a passo para licenciar uma pedreira para o município?


Autor: Débora Thaís Mesavilla

Qual é o passo a passo para licenciar uma pedreira para o município?

            Para esclarecer melhor o passo a passo para licenciar uma pedreira devemos ter conhecimento de alguns assuntos e de alguns órgãos como:


            O que é o DNPM? Ele é o Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por promover o planejamento e auxilio da exploração e aproveitamento de recursos minerais, fiscalizando as atividades de mineração no território nacional.


            O que é a FEPAM? É a Fundação Estadual de Proteção Ambiental, é responsável pela execução da política estadual de meio ambiente, atuando no controle de fontes poluidoras, na proteção e conservação dos recursos naturais, utilizando ainda a educação como ferramenta da gestão ambiental.


             O que é RCA / PCA e PRAD?  RCA Relatório de Controle Ambiental, nela o empregador identifica as não conformidades da instalação e da operação do empreendimento e no PCA, Plano de Controle Ambiental, são identificadas e propostas medidas de diminuição quanto aos impactos gerados pelo empreendimento. O PRAD é um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas possuindo uma série de programas que permitem minimizar o impacto ambiental.


            O que é Plano de Lavra? O Plano de Lavra é uma espécie de documento de suporte que sustenta a atribuição dos direitos de exploração do local, possibilitando o aproveitamento das vantagens socioeconômicas decorrentes da sua exploração, em padrões adequados à preservação ambiental e da segurança de pessoas e bens.


            As pedreiras encontram-se divididas em classes, com procedimento e exigências distintas no que se refere à entidade licenciadora que concedem a licença ambiental autorizando a execução e operação do empreendimento. Para áreas de pequeno porte, as quais são compreendidas como inferiores a 5 ha (hectares), para extração de areia, seixo, cascalho e saibro, as licenças ambientais são executadas pelos Órgãos Públicos Municipais. Para áreas maiores que 5 ha (hectares) as licenças ambientais são regidas pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental).


            A cima, na imagem apresentad, um esboço simplificado do passo a passo para retirar a licença para uma pedreira.


 


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Aproveite e leia também, “Sabes qual a importância dos municípios terem suas próprias pedreiras, cascalheiras e saibreiras?” e “Medidas mitigadoras e compensatórias que podem ser utilizadas na mineração."


 


Referências:


DNPM. Guia do Minerador: Regime de Licenciamento. Disponível em: <http://www.dnpm-pe.gov.br/Legisla/Guia/Guia_3.htm>. Acesso em: 18 ago. 2017.


OUTORGA, Portal da. Registro De Licença. Disponível em: <http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/Regimes Licenciamento.aspx>. Acesso em: 18 ago. 2017.


 


 


 


 




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