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Importânciado RCA/PCA para empreendimentos minerários


Autor: Débora Thaís Mesavilla

Importância do RCA/PCA para empreendimentos minerários

          A mineração é um dos principais setores da economia brasileira, porém suas atividades causam um grande impacto no meio ambiente. Elas vão desde fases de exploração até o beneficiamento e transporte. Alterando o meio físico, provocando desmatamentos, erosões, contaminações de recursos hídricos, do solo, comprometendo a fauna e flora entre outros.


         Para livrar-se ou minimizar a ocorrência destes impactos gerados pelos empreendimentos foi criada a Resolução Conama 237 de 1997, que dispõe de mecanismos e providências para o Meio Ambiente. Ela exige licenciamento prévio por órgão competente para todos os estabelecimentos capazes de gerar degradação ambiental.


        Para realização do licenciamento ambiental é necessário a realização de um estudo dos efeitos das atividades realizadas no empreendimento. Neste caso seria o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), estes dois citados são exigidos obrigatoriamente para construções de grande porte como o caso de Ferrovias, Portos, Aeroportos, obras hidráulicas, extração de combustível entre outros. Caso o EIA/RIMA seja dispensado aí será necessário um RCA/PCA.


        O RCA Relatório de Controle Ambiental e PCA Plano de Controle Ambiental. O RCA traz basicamente a descrição do empreendimento, tipo de produção e qual as características dos poluentes gerados no local. Nele consta quais são as não conformidades consequentes da instalação e operação a ser licenciada. Já o PCA propõe medidas e ações minimizadoras e compensadoras aos impactos ambientais prognosticados pelo RCA.


Aproveite e leia também” O que é considerado impacto ambiental?” e “ Você sabe qual é a importância do Licenciamento Ambiental”.


 


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Referências:


 


BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 Publicada no DOU, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, páginas 30841-30843 Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=107>. Acesso em: 22 jan de 2018.


SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(Org.). Estudos Ambientais Necessários ao Licenciamento. Disponível em: <http://www.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/369>. Acesso em: 22 jan. 2018.


ARAUJO, Eliane Rocha; OLIVIERI, Renata Damico; FERNANDES, Francisco Rego Chaves. Atividade mineradora gera riqueza e impactos negativos nas comunidades e no meio ambiente. Disponível em: <http://verbetes.cetem.gov.br/verbetes/ Texto. aspx?p=7&s=3>. Acesso em: 22 jan. 2018.


MASTERGEO. Engenharia e Planejamento. O que é EIA - RIMA e quando ele é solicitado? Disponível em: <http://mastergeoengenharia.net/o-que-e-o-eia-rima/>. Acesso em: 22 jan. 2018.


 




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