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Oque é o CAR? Qual a importância, para que é exigido e como realizar o cadastro?


Autor: Débora Thaís Mesavilla

O que é o CAR? Qual a importância, para que é exigido e como realizar o cadastro?

          O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é uma ferramenta que veio para auxiliar nas regularizações ambientais, combates ao desmatamento ilegal e monitoramento das áreas de recuperação de propriedades rurais. Faz-se o levantamento georreferenciado do imóvel delimitando as áreas para reconhecimento ambiental, o registro é eletrônico. O Cadastro foi implantado pelo governo federal no ano de 2012, é executado pela Lei n°12.651, de 25 de maio de 2012.


          Umas das principais importâncias do Cadastro Ambiental Rural é o auxílio na qualidade e melhoria do meio ambiente, ele engloba no registro obrigatório imóveis rurais, informações ambientais de áreas de preservação permanente, áreas de reserva legal, florestas e remanescente de vegetação nativa, áreas de uso restrito como pantanais e planícies pantaneiras e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.


          Sendo a principal ferramenta eletrônica para conservação do meio ambiente, auxilia no cumprimento das metas nacionais e internacionais para restauração ecológica dos ecossistemas. Uma propriedade que não apresentar o registro poderá sofrer por advertências, multas e pode perder o crédito rural. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, Programa de Regularização Ambiental.


          Para se realizar o cadastro não é necessário a contratação de um técnico, pois ele é declaratório e de responsabilidade total do proprietário.


          Sendo assim para realizar o cadastro são necessários os devidos documentos:



  •        Nome, CPF e email de todos os proprietários do imóvel;

  •        Número do CIR, para imóveis rurais; (O Cadastro de Imóvel Rural é o documento expedido pelo Incra que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.)

  •        Número do IPTU, para imóveis urbanos;

  •        Endereço da propriedade;

  •        Área da propriedade, indicada na matrícula ou documento de posse;

  •        Documento de comprovação de propriedade ou posse.      


 


Aproveite e leia também, “O que é e porque realizar o PRAD?” e “O que é considerado impacto Ambiental”.


 


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Referências:


 


MMA, Ministério do Meio Ambiente. Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/cadastro-ambiental-rural>. Acesso em: 06 mar. 2018.


O ECO. O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Disponível em: <http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/27622-o-que-e-o-cadastro-ambiental-rural-car/>. Acesso em: 06 mar. 2018.


GLOBO RURAL. Saiba como funciona o Cadastro Ambiental Rural. Disponível em: <https://revistagloborural.globo.com/Noticias/noticia/2014/02/saiba-como-funciona-o-cadastro-ambiental-rural.html>. Acesso em: 06 mar. 2018.


 




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